Condiciones particulares productos COVID-19

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DE USO RECOMENDADO PARA A PREVENÇÃO DO COVID-19

Produtos de proteção contra a propagação do COVID comercializados em www.tufarma.online cumprem a normativa vigente, oferecendo ao usuário garantias suficientes de forma informada.

Em cumprimento ao Despacho SND/354/2020 de 19 de abril, pelo qual são estabelecidas medidas excepcionais para garantir o acesso da população aos produtos para uso recomendados como medidas higiênicas para a prevenção de infecções por COVID-19:

- dispositivos médicos são definidos como: máscaras cirúrgicas e luvas de nitrilo e outros dispositivos médicos considerados essenciais para minimizar o risco de propagação do COVID-19 entre as pessoas.

- São considerados produtos necessários para à proteção da saúde da população, entendendo-se como tal aqueles que, não tendo o estatuto de medicamento ou dispositivo médico, são considerados essenciais para minimizar o risco de propagação da COVID-19 entre as pessoas. Em particular:

ü Máscaras de higiene, ambas não reutilizáveis ( de uso único) como reutilizável, entendendo-se como tal a peça facial que cobre a boca, nariz e queixo, que é provida de arnês de cabeça e que atende aos requisitos estabelecidos nas especificações técnicas UNE 0064-1:2020, UNE 0064-2 :2020, UNE 0065:2020 ou qualquer norma equivalente que garanta o cumprimento dos critérios de aceitação estabelecidos nas referidas especificações.

ü Anti-sépticos para a saúde da pele autorizados pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (doravante a Agência), e géis e soluções hidroalcoólicas para as mãos, produtos naturalmente cosméticos temporariamente autorizados pela Agência.

ü Outros produtos considerados essenciais para minimizar o risco de propagação do COVID-19 entre as pessoas , e que são determinados por Resolução do responsável da Secretaria-Geral da Saúde.

As nossas máscaras higiénicas cumprem as obrigações de informação junto da consumidor:

- Na rotulagem das máscaras higiênicas ou nas instruções, brochuras ou documentos que acompanham o produto caso não possam ser indicados na própria máscara por motivos de espaço justificados:

a. Dados da empresa.

b. Nome usual pelo qual o produto é conhecido.

c. Conteúdo da embalagem: número de unidades se a embalagem contiver várias máscaras.

d. Composição.

e. Período de uso recomendado.

f. Características essenciais do produto, incluindo tamanho, se aplicável, e se é reutilizável ou descartável. uso único. No caso de máscaras destinadas a crianças, deve-se levar em consideração a especificação técnica UNE-En 14682:2015 sobre Segurança no vestuário infantil, referente aos arneses que são usados para prender essas máscaras na cabeça.

g. Avisos, incluindo “Este produto não é um equipamento de proteção individual ou um dispositivo médico.”

h. Lote de fabricação quando o processo de fabricação é realizado em série identificável.

i. Instruções de uso sobre colocação, uso e manutenção, manuseio e descarte.

j. Local de procedência ou procedência, no caso que sua omissão pode induzir o consumidor em erro.

k. Que atendam às especificações técnicas UNE 0064-1:2020; UNE 0064-2:2020 ou UNE 0065:2020, que estabelecem os requisitos mínimos que as máscaras higiênicas, não reutilizáveise reutilizáveis devem atender em relação aos materiais utilizados para sua concepção, preparação, preparação, marcação e uso ou qualquer padrão equivalente.

l. Dados testados relacionados à eficiência de filtração bacteriana (BFE) e respirabilidade (pressão diferencial) caso o teste tenha sido realizados, incluindo o número do teste e o laboratório utilizado.

m. Número máximo de lavagens para máscaras reutilizáveis, bem como um método de lavagem ou sanitização. O fabricante deve assegurar que mantém as suas propriedades após a referida lavagem ou sanitização.

n. Preço final total.

- Os dados da rotulagem não induzem em erro ou enganam por meio de inscrições, sinais, anagramas ou desenhos, nem deixam margem para dúvidas sobre a verdadeira natureza do produto.

- A rotulagem é colocada de forma clara e duradoura na sua embalagem, ou no produto sempre que seja claramente visível pelo consumidor através da embalagem. Além disso, essas informações são exibidas no site.

Da mesma forma, as nossas máscaras FFP1, FFP2 e FFP3 cumprem rigorosamente as condições legalmente exigidas no Regulamento (UE) 2016/425 sobre equipamentos de proteção individual (EPI):

1. Ostentam a marcação CE, colocada de forma visível, legível e indelével e seguida do número de identificação da organização notificada que participa do procedimento de avaliação da conformidade.

2. Instruções e informações claras, compreensíveis, inteligíveis e legíveis são acompanhadas.

3. A informação é fornecida em: nome do fabricante e nome do importador. Para ambos, são indicados o nome comercial ou marca registada e o endereço postal de contacto.

4. O número do tipo, lote ou série ou qualquer outro elemento que permita a sua identificação.

5. A declaração de conformidade UE é fornecida ou através de um endereço Internet onde pode ser acessado e onde é identificado: número do produto, tipo, lote ou série; nome e endereço do fabricante e representante autorizado; objeto da declaração de acordo com a legislação da UE; referências às normas aplicáveis; organismo notificado e que emitiu o certificado; assinado por e em nome de; Local e data de emissão; nome, cargo e assinatura.

6. As informações necessárias estão indicadas na própria máscara ou na embalagem ou documentação que a acompanha, em um idioma facilmente compreendido pelos usuários finais e autoridades de fiscalização do mercado, pelo menos em espanhol.

7. Os dados de rotulagem não podem induzir em erro o utilizador sobre as suas características, ou atribuindo efeito ou propriedades que não possui.

Em cumprimento da Norma UNE-EN 149:2001:

As máscaras são marcadas:

- nome, marca registrada ou outro meio de identificação do fabricante ou fornecedor.

- Número e ano de publicação da norma europeia EN 149:2001

- Classe de proteção (FFP1, FFP2, FFP3) e depois a referência a “NR” (não reutilizável) ou \" R” (reutilizável)

A embalagem identifica:

- Classe de proteção (FFP1, FFP2, FFP3) seguida da referência a “NR” (não reutilizável) ou “R” (reutilizável)

- Número e ano de publicação da Norma Europeia EN 149:2001

- Al menos, o ano de validade da vida útil.

- A frase “veja as informações fornecidas pelo fabricante”, pelo menos em espanhol ou usando o pictograma formalizado.

- Condições de armazenamento recomendadas pelo fabricante (pelo menos temperatura e umidade) ou pictograma formalizado equivalente.

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